Situação hipotética: Rafael, chefe do setor de alm...

Q: Situação hipotética: Rafael, chefe do setor de almoxarifado de determinada autarquia, concede férias para Bernardo; contudo, nos termos das regras hierárquico-administrativos da pessoa autárquica, a c

A) Deverá ser convertido em ato administrativo válido dentro da mesma categoria. | B) Poderá ser convertido em ato administrativo válido dentro de outra categoria. | C) Poderá ser convalidado uma vez que eivado de vício sanável. | D) Deverá ser revogado uma vez que eivado de vício insanável de forma. | E) Deverá ser cassado uma vez que eivado de vício de competência insanável.

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Ano: 2018Banca: INAZ do ParáOrganização: CRF-PEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Extinção dos Atos Administrativos | Atos Administrativos | Teoria das Nulidades | Existência, Validade e Eficácia do Ato Administrativo | Atributos do Ato Administrativo

Situação hipotética: Rafael, chefe do setor de almoxarifado de determinada autarquia, concede férias para Bernardo; contudo, nos termos das regras hierárquico-administrativos da pessoa autárquica, a competência para conceder tal benefício pertence ao presidente da entidade.

Neste caso hipotético, é correto afirmar que no que diz respeito ao ato administrativo praticado, o Rafael:

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Neste caso hipotético, é correto afirmar que no que diz respeito ao ato administrativo praticado, o Rafael:

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