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Julgue o item que se segue.
O Estatuto da Pessoa com Deficiência estabelece a
obrigatoriedade de reserva de vagas em cursos de ensino
superior para pessoas com deficiência.
Julgue o item subsequente. A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (também conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência) tem por o...
Considere o excerto abaixo: "Art. 14. O processo de habilitação e de reabilitação é um direito da pessoa com deficiência. Parágrafo único. O processo ...
Julgue o item a seguir.O pagamento do auxílio-inclusão apenas pode ser interrompido se confirmado que o beneficiário mudou de residência.
A respeito do Estatuto da Pessoa com Deficiência, julgue o item abaixo:É assegurada atenção integral à saúde da pessoa com deficiência em todos os nív...
Toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades com as demais pessoas e não sofrerá nenhuma espécie de discriminação. Considera-s...
Julgue o item subsequente.Considera-se violência contra pessoa com deficiência apenas as ações praticadas em locais públicos ou privados, que lhe caus...
Julgue o item subsequente. Considera-se elemento de urbanização, conforme disposto no Estatuto da Pessoa com Deficiência, quaisquer componentes de obr...
Julgue o item subsequente.Os abusos sexuais contra pessoas com deficiência podem ser cometidos inclusive por indivíduos que detêm uma posição de autor...
Julgue o item subsequente.De acordo com o Art. 11. da lei 13.146/2015, é dever do Estado, da família, da comunidade escolar e da sociedade assegurar e...
A respeito do Estatuto da Pessoa com Deficiência, julgue o item abaixo:A pessoa com deficiência poderá ser obrigada a se submeter a intervenção clínic...