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De acordo com o artigo 15 da Lei Complementar Estadual nº 025, de 06 de julho de 1998 (institui a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Goiá...
Assinale a assertiva correta sobre as Promotorias e Procuradorias de Justiça, nos termos da Lei Complementar Estadual n. 25, de 06 de julho de 1998:
O Secretário Auxiliar de uma Promotoria de Justiça recebeu uma representação de um produtor rural narrando que seu vizinho teria destruído parte da Ár...
Sobre o regime jurídico dos servidores públicos do Ministério Público do Estado de Goiás (Lei nº 22.965 de 2024), assinale a assertiva correta:
O prazo para conclusão do procedimento investigatório criminal é, nos moldes da Resolução nº 07/2018, do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministé...
São considerados na avaliação de desempenho do servidor do Ministério Público do Estado de Goiás, conforme prevê o Plano de Carreira dos Servidores MP...
Nos termos da Lei Complementar Estadual nº 25/1998, o Conselho Superior do Ministério Público é órgão da administração superior do Ministério Público,...
Com base na Lei estadual nº 14.810, de 01 de julho de 2004, assinale a opção correta acerca das seguintes assertivas, as quais versam sobre a promoção...
Nos termos da Lei estadual nº 22.965 de 2024, assinale a assertiva que descreve corretamente o instituto da reintegração:
Julgue as assertivas abaixo, que cuidam da notícia de fato, prevista na Resolução de nº 09/2018, editada pelo Colégio de Procuradores de Justiça do Es...