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Anastácio foi contratado para a função de auxiliar administrativo na sociedade empresária X, cujo objeto social é a venda de artigos desportivos. Em d...
Em relação ao testamento, considere os enunciados: I. Podem testar os maiores de dezesseis anos; não podem fazê-lo os incapazes e o surdo-mudo, permit...
A escritura pública lavrada em notas de Tabelião,
Considere: I. O domicílio da pessoa natural é o lugar onde ela estabelece a sua residência com ânimo definitivo; se, porém, a pessoa natural tiver div...
O significado do princípio da relatividade dos efeitos do contrato é
Consideram-se bens móveis para os efeitos legais:
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De acordo com o Código Civil brasileiro, no caso de homicídio, a indenização consiste, sem excluir outras reparações, no pagamento
Na imputação do pagamento, havendo capital e juros
Joaquim e Maria são casados há 3 anos e residem juntos na cidade de São Luís. Maria engravida neste ano de 2013. No curso da gravidez Joaquim descobre...