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Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca IGEDUC no concurso para Câmara de Verdejante - PE. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Teoria Constitucional, Poder Constituinte e Reforma Constitucional.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Julgue o item subsequente.
O poder constituinte, uma vez acionado, transcende
todas as limitações impostas pelas normas jurídicas
internas e internacionais, operando em um campo
metajurídico, no qual a soberania popular se manifesta
de forma pura e incontestável, permitindo a
reconfiguração total das instituições políticas e sociais,
sem qualquer necessidade de observância dos
preceitos estabelecidos anteriormente ou dos direitos
fundamentais historicamente adquiridos.