O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais
Renováveis (IBAMA) é uma autarquia federal com personalidade
jurídica de direito público, possuindo autonomia administrativa e
financeira. Está vinculado ao Ministério do Meio Ambiente,
conforme o Art. 2º da Lei nº 7.735/1989.
(https://www.gov.br/ibama/pt-br/acesso-a
-informacao/institucional/sobre-o-ibama#atribuicoes).
Assinale a opção que apresenta, corretamente, uma das
atribuições do IBAMA.