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Q: O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) é uma autarquia federal com personalidade jurídica de direito público, possuindo autonomia administrativa e financeir

A) Contribuir para a preservação da Biodiversidade por meio da criação de novas Unidades de Conservação. | B) Exercer o poder de polícia ambiental, promovendo ações de fiscalização ambiental e aplicação de penalidades administrativas. | C) Criar normas, critérios e padrões relativos ao controle e à manutenção da qualidade do meio ambiente. | D) Incentivar a criação e a estruturação dos Conselhos Estaduais e Municipais de Meio Ambiente e gestão de recursos ambientais e dos Comitês de Bacia Hidrográfica. | E) Estabelecer os critérios técnicos para a identificação de áreas críticas, saturadas ou em risco de saturação.

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Ano: 2024Banca: FGVOrganização: EBSERHDisciplina: Direito AmbientalTemas: Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) - Lei nº 6.938/1981

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) é uma autarquia federal com personalidade jurídica de direito público, possuindo autonomia administrativa e financeira. Está vinculado ao Ministério do Meio Ambiente, conforme o Art. 2º da Lei nº 7.735/1989.

(https://www.gov.br/ibama/pt-br/acesso-a -informacao/institucional/sobre-o-ibama#atribuicoes).

Assinale a opção que apresenta, corretamente, uma das atribuições do IBAMA.

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