O casal de lavradores, Maria e João, é proprietári...

Q: O casal de lavradores, Maria e João, é proprietário de uma pequena propriedade rural. Apesar de não contar com empregados, a eficiência das técnicas utilizadas na propriedade não só permitia que suas

A) é possível, já que o débito decorreu da atividade produtiva; | B) não é possível, o que decorre apenas da natureza da propriedade, independentemente da natureza do débito; | C) é possível, considerando que a produção não é destinada apenas à subsistência; | D) não é possível, considerando a natureza e a dimensão da propriedade, bem como a mão de obra utilizada; | E) é possível, desde que a propriedade tenha dimensão superior à do módulo rural, devendo ser assegurada a purga da mora.

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Ano: 2024Banca: FGVOrganização: TJ-APDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Fundamentais | Direito à Propriedade

O casal de lavradores, Maria e João, é proprietário de uma pequena propriedade rural. Apesar de não contar com empregados, a eficiência das técnicas utilizadas na propriedade não só permitia que suas necessidades de subsistência fossem atendidas como ainda possibilitava a comercialização do excedente. Em razão dos débitos decorrentes de sua atividade produtiva, o que ocorrera em razão de intempéries climáticas, tinha receio da possibilidade de sua propriedade ser penhorada.

À luz dessa narrativa, é correto afirmar que a penhora:

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Ano: 2024Banca: FGVOrganização: TJ-APDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Fundamentais | Direito à Propriedade

À luz dessa narrativa, é correto afirmar que a penhora:

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