Ícone Questionei
QuestõesDisciplinasBancasDashboardSimuladosCadernoRaio-XBlog
Logo Questionei

Links Úteis

  • Início
  • Questões
  • Disciplinas
  • Simulados

Legal

  • Termos de Uso
  • Termos de Adesão
  • Política de Privacidade

Disciplinas

  • Matemática
  • Informática
  • Português
  • Raciocínio Lógico
  • Direito Administrativo

Bancas

  • FGV
  • CESPE
  • VUNESP
  • FCC
  • CESGRANRIO

© 2026 Questionei. Todos os direitos reservados.

Feito com ❤️ para educação

/
/
/
/
/
/
  1. Início/
  2. Questões/
  3. Legislação Federal/
  4. Questão 457941201647300

Com relação à base de cálculo do ICMS, analise as afirmativas a seguir. I. Quando o contribuinte não apresentar os docum...

1

457941201647300
Ano: 2022Banca: FGVOrganização: SEFAZ-BADisciplina: Legislação FederalTemas: Lei Complementar nº 87/1996 - ICMS
Com relação à base de cálculo do ICMS, analise as afirmativas a seguir.


I. Quando o contribuinte não apresentar os documentos fiscais e contábeis relativos às atividades da empresa, alegando sinistro dos mesmos, a autoridade lançadora poderá arbitrar a base de cálculo do ICMS se não for possível a apuração do valor real.

II. Integra a base de cálculo do ICMS o montante do IPI, quando a operação realizada entre contribuintes, relativa a produto destinado à industrialização, configurar fato gerador de ambos os impostos.

III. Nas operações de importação, para fins de cálculo do valor devido, o preço expresso em moeda estrangeira será convertido em moeda nacional pela taxa de câmbio utilizada no cálculo do Imposto sobre Importação, sem qualquer acréscimo ou devolução, mesmo se houver variação cambial até a realização do pagamento.


Está correto o que se afirma em
Gabarito comentado
Anotações
Marcar para revisão

Acelere sua aprovação com o Premium

  • Gabaritos comentados ilimitados
  • Caderno de erros inteligente
  • Raio-X da banca
Conhecer Premium

Questões relacionadas para praticar

Questão 457941200018358Legislação Federal

Com a promulgação da Lei Complementar nº 123/2006, várias disposições contidas nesse diploma trouxeram benefícios às microempresas e empresas de peque...

#Lei Complementar 123/2006 - Estatuto Nacional da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte
Questão 457941200198206Legislação Federal

Considerando as disposições da Lei nº 13.018/2014, que instituiu a Política Nacional de Cultura Viva, não é uma ação estruturante da Política Nacional...

#Política Nacional de Cultura Viva
Questão 457941200225689Legislação Federal

Com relação aos censos demográficos realizados pelo IBGE, analise as afirmativas a seguir:( ) São pesquisas realizadas a cada dez anos em todos os mun...

#Conhecimentos Técnicos do IBGE
Questão 457941200351267Legislação Federal

A Lei nº 12.527/2011, também chamada de Lei de Acesso à Informação, tem como propósito assegurar que os cidadãos tenham acesso às informações públicas...

#Lei de Acesso à Informação e Decreto Regulamentador
Questão 457941200461290Legislação Federal

Com vistas a realizar determinada pesquisa acadêmica acerca do desenvolvimento e implementação de políticas públicas na área de saúde, Daniela pretend...

#Lei de Acesso à Informação e Decreto Regulamentador
Questão 457941200978389Legislação Federal

Em relação ao hasteamento da Bandeira Nacional, de acordo com o Decreto no 70.274, de 1972, as seguintes afirmativas estão corretas, à exceção de uma....

#Decreto nº 70.274/1972 - Cerimonial Público e Ordem de Precedência
Questão 457941201319959Legislação Federal

No exercício de suas atribuições como Auditor Fiscal Tributário da Receita Municipal da Secretaria Municipal de Fazenda de Cuiabá, Henrique foi questi...

#Decreto nº 9.830/2019 - Regulamentação dos Arts. 20 a 30 do Decreto-Lei nº 4.657/1942
Questão 457941201320465Legislação Federal

No contexto da transparência da informação pública, o acesso à informação pessoal, ou seja, aquela relacionada à pessoa natural identificada ou identi...

#Lei de Acesso à Informação e Decreto Regulamentador
Questão 457941201649869Legislação Federal

O biogás e o biometano têm ganhado maior espaço no cenário nacional nos últimos anos, sobretudo em razão da equiparação do biometano ao gás natural, p...

#Lei nº 9.478/1997 - ANP e Legislação Específica
Questão 457941201993415Legislação Federal

A sociedade X contrata a incorporadora Y para a construção de uma imensa sede industrial no interior de Santa Catarina, de acordo com as suas especifi...

#Lei de Locações Urbanas

Continue estudando

Mais questões de Legislação FederalQuestões sobre Lei Complementar nº 87/1996 - ICMSQuestões do FGV