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Conforme a Lei n.° 6.830/1980, julgue o item.
É vedado ao executado garantir a execução fiscal por
meio de fiança bancária ou seguro-garantia.
Com base na Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.As informações pessoais de acesso restrito em razão da honra e da intimidade de indivíduo não admitem, d...
Analise as afirmativas e assinale a correta acerca da legislação regulamentada pelo Conselho Federal de Farmácia e pelos Conselhos Regionais de Farmác...
Conforme a Lei n.º 12.527/2011 e o Decreto n.º 7.724/2011, julgue o item. Caso o pedido de acesso à informação seja indeferido, o interessado poderá i...
Com base na Lei n.º 6.530/1978 e no Decreto n.º 81.871/1978, julgue o itemConstituem receita do Conselho Federal 10% das anuidades e dos emolumentos a...
Segundo o Decreto n.º 90.922/1985, que dispõe sobre o exercício da profissão de técnico industrial, julgue o item. Os técnicos de 2.º grau das áreas d...
À luz das disposições da Lei n.º 13.639/2018, julgue o item.O mandato dos membros do Conselho Federal dos Técnicos Industriais terá duração de quatro ...
De acordo com o Regimento do Conselho Federal de Corretores de Imóveis, julgue o item.É absolutamente vedado ao diretor tesoureiro assinar cheques em ...
Segundo a Lei n.º 11.788/2008, estágio é o ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho, que visa à preparação para o tr...
À luz da Resolução n.° 1.126/2009, do Conselho Federal de Corretores de Imóveis (COFECI), julgue o item.O COFECI é constituído por oito representantes...
No que se refere à Lei n.º 12.527/2011, que trata do acesso a informações, julgue o próximo item. Suponha-se que João seja empregado de uma empresa qu...