De acordo com a Constituição Federal, os Territórios

Considere: I. Caio é membro do Ministério Público Federal. II. Mustafá é membro do Ministério Público do Trabalho. III. Dionísio é membro do Ministéri...

Compete ao Superior Tribunal de Justiça, nos termos da Constituição de 1988, julgar: I. Em segunda instância, as causas em que forem partes organismo ...

Considere, abaixo, as atribuições do Poder Legislativo Federal:I. Autorizar operações externas de natureza financeira, de interesse da União, dos Esta...

A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à leg...

As normas que o legislador constituinte regulou suficientemente os interesses relativos a determinada matéria, mas deixou margem à atuação restritiva ...

Servidor público aposentado no cargo público de engenheiro estadual está em vias de ser nomeado para o exercício de cargo público em comissão, privati...