Para responder às questões 41 a 45, considere as disposições da Lei Municipal nº 76/2001 – Código Tributário do Municípi...

Para os efeitos da Lei Orgânica do Município de Quaraí, ao Município compete, concorrentemente com o Estado e a União, dentre tantas outras coisas, pr...

O Art. 20 da Lei Municipal nº 7.661/2020 estabelece que as contribuições previdenciárias do Município e dos segurados ativos, serão de _______________...

A Soberania Popular é o nível mais elevado de poder popular, isto é, de participação política do povo. Conforme disposto na Lei Orgânica do Município ...

Com base no Regime Jurídico dos Servidores do Município de Augusto Pestana, quando verificado, em qualquer fase do estágio probatório, resultado insat...

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Venâncio Aires, compete privativamente ao município:

Para responder à questão, considere a Lei Municipal nº 3598/2006, que dispõe sobre o Plano de Carreira do Funcionalismo Público Municipal.O Município ...

Conforme a Lei Municipal nº 1.935/2018, a Guarda Municipal de Imbé é subordinada ao Chefe do Poder Executivo Municipal e integra o(a):

São segurados do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Efetivos do Município de Tapejara (RPPS), EXCETO:

Com base no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Candiota em relação ao tempo de serviço, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se ve...

Em relação ao disposto na Lei Orgânica do Munícipio de Imbé/RS, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) Ao M...