Sobre a posse e propriedade, nos termos do Código Civil Brasileiro,...

De acordo com o Código Civil, Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002, a respeito da guarda unilateral ou compartilhada, assinale a alternativa correta.

Nos termos do Código Civil brasileiro, quando a lei não houver fixado prazo menor, a prescrição ocorre em:

As obrigações são classicamente definidas pela doutrina pátria, como o vínculo jurídico através do qual uma pessoa (sujeito ativo) pode exigir da outr...

A Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro prevê que, na aplicação da lei, o juiz atenderá aos fins sociais a que ela se dirige e às exigênci...

Acerca dos direitos da personalidade, analise as afirmativas a seguir:I. Com exceção dos casos previstos em lei, os direitos da personalidade são intr...

De acordo com o Código Civil, a pretensão de ressarcimento de enriquecimento sem causa prescreve em

O contrato pode ser conceituado como ato jurídico bilateral que objetiva a criação, a alteração ou a extinção de direitos e deveres de conteúdo patrim...

A Lei 11.698/2008 alterou alguns artigos do Código Civil de 10 de janeiro de 2002 para instituir e disciplinar a guarda compartilhada. Em 2014, com a ...

Segundo Mello (2010), os bens públicos são aqueles que pertencem às pessoas jurídicas de direito público – União, Estados, Distrito Federal, Município...

NÃO diz respeito à validade do Negócio Jurídico: