Acerca dos órgãos públicos, dos atos e dos processos administrativos bem como do dever de eficiência na administração pú...

Com referência a essa situação, julgue o item seguinte.É legalmente possível haver reajustamentos de contratos em obras com apenas seis meses de execu...

Acerca dos princípios fundamentais que regem a administração federal, julgue o item a seguir. Conforme o princípio da impessoalidade, os atos e provim...

Renata, servidora pública do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ/BA), pediu vacância para tomar posse no cargo de técnico judiciário do TRE/BA. Ao final ...

Todo contrato deve mencionar os nomes das partes e os de seus representantes, a finalidade e o ato que autorizou a sua lavratura. No entanto, é facult...

A rescisão de um contrato administrativo por culpa da administração pública somente pode ser feita na esfera judicial ou por acordo entre as partes.

Consoante aos princípios da administração pública, assinale a opção correta.

A alteração da finalidade do ato administrativo expressa na norma legal ou implícita no ordenamento da administração caracteriza o desvio de poder.

Considere a seguinte situação hipotética. Paulo tomou posse, pela primeira vez, em cargo efetivo no âmbito da administração pública direta da União, e...

Com relação ao processo administrativo federal, julgue o item que se segue. A interpretação da norma administrativa deve observar o fim público a que ...

Acerca de atos e contratos administrativos, julgue o item a seguir.A natureza jurídica é a principal diferença entre a concessão de serviço público e ...