Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201647942Acerca da organização do Estado brasileiro e da administração pública, julgue o seguinte item.É motivo de intervenção de...1457941201647942Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-RNDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Intervenção GovernamentalAcerca da organização do Estado brasileiro e da administração pública, julgue o seguinte item.É motivo de intervenção de estado em município no seu território o não pagamento da dívida fundada, por dois anos consecutivos, sem motivo de força maior.ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200001790Direito ConstitucionalCom base nos dispositivos constitucionais relativos à seguridade social, assinale a opção correta.Questão 457941200370114Direito ConstitucionalA respeito de hermenêutica constitucional e de métodos empregados na prática dessa hermenêutica, assinale a opção correta.Questão 457941200441100Direito ConstitucionalEm relação ao direito constitucional brasileiro, julgue os itens de 41 a 50 à luz da Constituição Federal de 1988 (CF).De acordo com a CF, se um servi...Questão 457941200465182Direito ConstitucionalJulgue o item a seguir, que tratam da organização de instituições do Estado brasileiro e de seu funcionamento.Os membros do Conselho Nacional de Justi...Questão 457941200512375Direito ConstitucionalJulgue o item seguinte, acerca do Ministério Público (MP).Caso o MP deixe de elaborar e encaminhar sua proposta orçamentária dentro do prazo estabelec...Questão 457941200614099Direito ConstitucionalJulgue o item seguinte, à luz das disposições da Constituição Federal de 1988 e da jurisprudência do STF a respeito dos direitos e das garantias funda...Questão 457941200998965Direito ConstitucionalEm relação às atribuições e às competências dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, julgue os próximos itens.Se, diante das recentes manifest...Questão 457941201239206Direito ConstitucionalDe acordo com as disposições constitucionais acerca do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), julgue o item a seguir. Se um membro do Ministé...Questão 457941201312333Direito ConstitucionalNo que diz respeito às leis aprovadas pela União e ao seu correspondente regime de incidência, assinale a opção correta.Questão 457941201455500Direito ConstitucionalA técnica da interpretação conforme a Constituição não pode ser aplicada para declarar a não incidência da norma a determinada situação de fato.