Carlão, utilizando-se de aparelho eletrônico adqui...

Q: Carlão, utilizando-se de aparelho eletrônico adquirido no mercado paralelo da internet, fraudou o dispositivo de medição de energia elétrica de sua residência e de seu estabelecimento comercial, resul

A) furto passível de extinção da punibilidade em caso de adimplemento do débito antes da prolação de sentença. | B) furto de energia elétrica mediante fraude passível de extinção da punibilidade em caso de adimplemento do débito antes do recebimento da denúncia. | C) furto sem extinção da punibilidade em caso de adimplemento do débito antes do recebimento da denúncia. | D) infração penal prevista no artigo 171 do Código Penal, a qual desafia, via de regra, ação pública condicionada. | E) estelionato passível de extinção da punibilidade em caso de adimplemento do débito antes do recebimento da denúncia.

457941201647989

Ano: 2025Banca: UEGOrganização: UEGDisciplina: Direito PenalTemas: Subtração de Bens | Fraude Patrimonial | Causas de Extinção da Punibilidade | Delitos Patrimoniais | Noções Gerais sobre Extinção da Punibilidade

Carlão, utilizando-se de aparelho eletrônico adquirido no mercado paralelo da internet, fraudou o dispositivo de medição de energia elétrica de sua residência e de seu estabelecimento comercial, resultando na demonstração de consumo menor do que o real de energia elétrica, causando prejuízo à concessionária de energia. Nesse contexto, a conduta de Carlão se amolda como

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