Ícone Questionei
QuestõesDisciplinasBancasDashboardSimuladosCadernoRaio-X
Logo Questionei

Links Úteis

  • Início
  • Questões
  • Disciplinas
  • Simulados

Legal

  • Termos de Uso
  • Termos de Adesão
  • Política de Privacidade

Disciplinas

  • Matemática
  • Informática
  • Português
  • Raciocínio Lógico
  • Direito Administrativo

Bancas

  • FGV
  • CESPE
  • VUNESP
  • FCC
  • CESGRANRIO

© 2026 Questionei. Todos os direitos reservados.

Feito com ❤️ para educação

/
/
/
/
/
/
  1. Início/
  2. Questões/
  3. Legislação Estadual/
  4. Questão 457941201648096

De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado do Espírito Santo, julgue o item a seguir.As com...

1

457941201648096
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-ESDisciplina: Legislação EstadualTemas: Lei Complementar 46/1994 - Regime Jurídico dos Servidores | Legislação Estadual do Espírito Santo
De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado do Espírito Santo, julgue o item a seguir.

As cominações civis, penais e administrativas decorrentes de responsabilização dos servidores públicos podem cumular-se, mas a absolvição criminal somente afasta a responsabilidade civil ou administrativa caso se conclua pela inexistência do fato ou pela negativa da autoria do servidor público.
Gabarito comentado
Anotações
Marcar para revisão
Reportar erro

Questões relacionadas para praticar

Questão 457941200070830Legislação Estadual

De acordo com a LO-PC/GO, que dispõe sobre os princípios, a organização e o funcionamento da instituição bem como sobre as competências, as prerrogati...

#Legislação Estadual de Goiás#Lei Orgânica da Polícia Civil de Goiás
Questão 457941200129588Legislação Estadual

A respeito de atos públicos e do disposto na Lei Estadual n.º 2.148/1977, julgue o item a seguir.A posse e o exercício devem ocorrer em até quinze dia...

#Lei nº 2.148/1977 - Regime Jurídico dos Funcionários Públicos Civis de Sergipe#Legislação Estadual de Sergipe
Questão 457941200249833Legislação Estadual

Tendo esse fragmento de texto como referência inicial, julgue os itens subsequentes, a respeito de elementos que compõem a organização espacial do est...

#Legislação Estadual de Sergipe#Constituição Estadual de Sergipe
Questão 457941200255941Legislação Estadual

A Constituição estadual incumbiu à Defensoria Pública do Estado da Bahia a promoção, em juízo ou fora dele, da defesa dos direitos e das garantias fun...

#Constituição Estadual da Bahia#Legislação Estadual da Bahia
Questão 457941200618185Legislação Estadual

Considerando a possibilidade de transação resolutiva de litígio relativo à cobrança de créditos da Fazenda Pública do Pará, prevista na Lei estadual n...

#Legislação Estadual do Pará
Questão 457941200665005Legislação Estadual

Considerando o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Distrito Federal, das Autarquias e das Fundações Públicas Distritais, julgue o item a ...

#Legislação do Distrito Federal#Lei Complementar nº 840/2011 - Regime Jurídico Único
Questão 457941200682027Legislação Estadual

A Constituição brasileira de 1891, a primeira da história da República, estabeleceu, em seu em seu art. 64, que “pertencem aos Estados as minas e terr...

#Legislação Estadual do Pará
Questão 457941201315958Legislação Estadual

À luz da Constituição do Estado de Santa Catarina, no que diz respeito à organização político administrativa, ao Poder Legislativo, ao Ministério Públ...

#Legislação Estadual de Santa Catarina#Constituição Estadual de Santa Catarina
Questão 457941201761100Legislação Estadual

Compete ao Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJ/ES) processar e julgar, originariamente, nos crimes comuns, o vice-governador do estado...

#Legislação Estadual do Espírito Santo#Constituição Estadual do Espírito Santo
Questão 457941201908322Legislação Estadual

A preservação da autonomia do DF como unidade federativa e a garantia da prestação de assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem ins...

#Legislação do Distrito Federal#Lei Orgânica do Distrito Federal

Continue estudando

Mais questões de Legislação EstadualQuestões sobre Lei Complementar 46/1994 - Regime Jurídico dos ServidoresQuestões do CESPE / CEBRASPE