///
Considerando a interpretação do STJ e do STF a respeito das competências processuais penais, julgue o item a seguir.Com base em precedente do STJ, a a...
Com base na Lei n.º 9.605/1998, que dispõe sobre condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, assinale a opção correta.
No que se refere aos crimes e às infrações administrativas contra o meio ambiente, julgue os próximos itens, com base na Lei n.º 9.605/1998. I A autor...
De acordo com a Lei Complementar n.º 140/2011, no que se refere à competência comum entre a União, estados, o Distrito Federal e municípios para o exe...
Conforme a Lei n.º 9.605/1998, assinale a opção que apresenta pena restritiva de direito à pessoa jurídica.
Acerca das infrações administrativas ambientais, julgue o item seguinte. A aplicação de multa de acordo com o objeto jurídico lesado é condicionada à ...
Com relação à legislação que regulamenta o setor de agrotóxicos no Brasil, julgue o item subsequente.O importador de agrotóxicos, pessoa física ou jur...
À luz da legislação vigente que dispõe sobre áreas de proteção permanente, julgue o item subsecutivo.A largura da faixa marginal de preservação perman...
Julgue o item a seguir, acerca de poluição, controle ambiental e uso de bioindicadores. A qualidade ambiental é garantida na Constituição Federal, imp...
A responsabilidade pelo desenvolvimento da AAAS é do MME.