Em conformidade com o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, sobre a posse, assinalar a alternativa que preenche a...

De acordo com a Lei Municipal nº 1.862/2006 - Código Tributário, somente a lei pode estabelecer: I. A majoração de tributos ou a sua redução.II. A ins...

Assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE: O Município deverá atuar no sentido de ____________ a todos os cidadãos o direito...

Em relação às definições constantes na Lei Municipal nº 1.892/2007 - Código de Obras e Edificações, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Err...

Considerando-se a Lei Orgânica Municipal, sobre as sessões legislativas, analisar a sentença abaixo: As sessões da Câmara serão privadas, salvo delibe...

De acordo com o Código Tributário Municipal, sobre as Escritas e Documentação Fiscal, analisar os itens abaixo: I. Cada estabelecimento terá sua escri...

De acordo com a Lei Municipal nº 1.065/1986, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE: O funcionário gozará, obrigatoriamen...

Considerando-se a Lei Orgânica do Município, sobre as configurações da autonomia do Município, analisar os itens abaixo: I. Elaboração e promulgação d...

De acordo com a Lei Complementar nº 79/2012, o projeto de loteamento conterá desenhos com:I. O sistema de vias com a respectiva hierarquia. II. A indi...

Conforme o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, além do vencimento e da remuneração, poderão ser pagas ao funcionário outras vantagens. Sobre ...

De acordo com a Lei Orgânica Municipal, é competência do Município, comum à União e ao Estado, EXCETO: