Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201648288Segundo recente jurisprudência firmada pelo STF, uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) instalada pelo Senado Feder...1457941201648288Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGE-MSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Legislativo | Comissões e CPIsSegundo recente jurisprudência firmada pelo STF, uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) instalada pelo Senado Federal, com a finalidade de investigar suposto cometimento de ilícitos pelo poder público em determinado período,Anão poderá convocar o presidente da República para prestar informações e depor sobre assuntos inerentes às suas atribuições, mas poderá fazê-lo quanto aos governadores dos estados.Bpoderá convidar governadores dos estados para prestarem informações e deporem sobre assuntos inerentes às suas atribuições; caso não compareçam voluntariamente, poderão ser conduzidos coercitivamente.Cnão poderá convocar o presidente da República nem governadores dos estados para prestarem informações e deporem sobre assuntos inerentes às suas atribuições.Dpoderá convocar o presidente da República e governadores dos estados para prestarem informações e deporem sobre assuntos inerentes às suas atribuições.Epoderá convocar governadores dos estados para prestarem informações e deporem sobre assuntos inerentes às suas atribuições, mas estes, ao comparecerem, não ficarão obrigados a depor.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200192134Direito ConstitucionalA respeito dos direitos sociais e das instituições democráticas, julgue o item abaixo.É livre a associação sindical das categoriais profissionais, sen...Questão 457941200350582Direito ConstitucionalA exploração dos serviços locais de gás canalizado é um serviço público de competência dos municípios.Questão 457941200518394Direito ConstitucionalAcerca das normas constitucionais aplicáveis ao regime federativo brasileiro, julgue o próximo item. A competência para legislar sobre os vencimentos ...Questão 457941200627195Direito ConstitucionalSegundo entendimento do STF, se uma comissão da Câmara dos Deputados obtiver a aprovação de projeto de lei no Congresso Nacional que seria de iniciati...Questão 457941200779687Direito ConstitucionalDevido ao princípio da dignidade da pessoa humana, nem toda pessoa que seja presa deverá ser algemada no ato da prisão, ainda que esta se dê em flagra...Questão 457941200798306Direito ConstitucionalCom relação ao Poder Legislativo, julgue os itens subsequentes.Uma CPI poderá ser instalada mediante requerimento de um terço dos membros da Câmara do...Questão 457941200959048Direito ConstitucionalAcerca dos princípios fundamentais e direitos individuais, julgue os itens a seguir.São brasileiros natos os nascidos no estrangeiro, de pai brasileir...Questão 457941201004503Direito ConstitucionalA respeito de direitos e garantias fundamentais, julgue o item a seguir. A liberdade de associação, segundo a Constituição Federal de 1988 (CF), compr...Questão 457941201022520Direito ConstitucionalÀ luz da CF, assinale a opção correta no que se refere à organização político-administrativa dos municípios.Questão 457941201761510Direito ConstitucionalCompete privativamente ao Senado Federal autorizar, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra presidente e vice-presidente da ...