Início/Questões/Direito do Trabalho/Questão 457941201648373Quanto à duração do trabalho, o capítulo inserido nas normas gerais de tutela do trabalho da Consolidação das Leis do Tr...1457941201648373Ano: 2022Banca: FCCOrganização: Prefeitura de Teresina - PIDisciplina: Direito do TrabalhoTemas: Impactos e Duração nos Contratos de Trabalho | Duração do TrabalhoQuanto à duração do trabalho, o capítulo inserido nas normas gerais de tutela do trabalho da Consolidação das Leis do Trabalho, estabelece:AÉ facultado às partes, apenas mediante convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho, estabelecer horário de trabalho de 12 horas seguidas por 36 horas ininterruptas de descanso. BA duração diária do trabalho poderá ser acrescida de horas extras, em número não excedente de duas por acordo individual, três por convenção coletiva ou cinco por acordo coletivo de trabalho. CConsidera-se trabalho em regime de tempo parcial aquele cuja duração não exceda a 25 horas semanais, sendo que os empregados sob este regime não poderão prestar horas extras. DO não atendimento das exigências legais para compensação de jornada, inclusive quando estabelecida mediante acordo tácito, não implica a repetição do pagamento das horas excedentes à jornada normal diária se não ultrapassada a duração máxima semanal, sendo devido apenas o respectivo adicional.ENão serão descontadas, nem computadas como jornada extraordinária, as variações de horário no registro de ponto não excedentes de 10 minutos, observado o limite máximo de 15 minutos diários. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200028458Direito do TrabalhoQuanto ao dano moral,Questão 457941200520365Direito do TrabalhoA respeito da proteção do trabalho do menor, de acordo com a legislação vigente,Questão 457941200567029Direito do TrabalhoNo tocante às infrações obreiras relacionadas à rescisão do contrato de trabalho com justa causa, o nexo causal entre a falta e a pena aplicada e a im...Questão 457941200870402Direito do TrabalhoDentre os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais inseridos no artigo 7° da Constituição Federal do Brasil de 1988, com objetivo de garantir e apr...Questão 457941200898769Direito do TrabalhoFabiana, empregada da empresa “KLJ Ltda.”, sofreu acidente doméstico queimando-se na cozinha, e em razão das queimaduras, terá que se ausentar do serv...Questão 457941201002405Direito do TrabalhoBelarmino é empregado na empresa Flor de Lotus, mediante contrato intermitente. Por ter cumprido o período aquisitivo, no próximo mês o referido empre...Questão 457941201390684Direito do TrabalhoEm relação à greve na iniciativa privada, é correto afirmar:Questão 457941201435352Direito do TrabalhoRobson foi contratado pela empresa International Meal do Brasil Ltda. em regime de trabalho de tempo parcial, com duração de 20 horas semanais. Durant...Questão 457941201640103Direito do TrabalhoDe acordo com a Lei n° 13.467/2017, para fins de contribuição à Previdência Social,Questão 457941201678167Direito do TrabalhoEm relação ao exercício do direito de greve, analise as proposições abaixo: I. O direito de paralisação coletiva é garantido consti- tucionalmente, co...