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Sobre o processo legislativo, baseando-se na Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE. ___________...
Com base na Lei Orgânica do Município, NÃO fazem parte do processo legislativo:
Segundo a Lei Complementar Municipal nº 073/2018 - Código de Posturas, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alt...
No que diz respeito às leis e aos atos administrativos, baseando-se na Lei Orgânica do Município, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assi...
Em relação aos servidores municipais, em concordância com a Lei Orgânica do Município, analisar os itens abaixo:I. É vedado ao servidor público munici...
Segundo a Lei nº 2.280/2008 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município, após a nomeação e a posse, o servidor público aprovado em concurso públic...
De acordo com a Lei Municipal nº 27/2006 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, sobre o estágio probatório, assinalar a alternativa q...
Com base na Lei Municipal nº 51/1992 − Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, o funcionário será aposentado compulsoriamente aos:
Segundo a Lei Municipal nº 566/2006 − Plano de Cargos e Carreiras, é o conjunto de atribuições e responsabilidades cometidas a um funcionário, identif...
Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE: Ao Município é ____________ conven...