///
Com relação à delegação de serviço público, aos bens públicos, ao processo administrativo federal e aos atos de improbidade administrativa, julgue o i...
Acerca da administração pública, julgue o item a seguir.Ao contrário das demais entidades que compõem a administração indireta, cuja composição do cap...
Acerca da capacitação de pessoal, julgue o próximo item. O programa de pós-graduação lato sensu no país é considerado evento de capacitação, sendo o t...
De acordo com a Lei Federal n.º 10.520/2002, no processo de aquisição de bens e serviços, é vedada a exigência de
Acerca da intervenção do Estado na propriedade, das licitações e dos contratos administrativos, julgue o seguinte item.Segundo o entendimento do STJ, ...
No que se refere às normas de licitação e contratos administrativos previstas na Lei n.º 8.666/1993 e na Lei n.º 14.133/2021, julgue o item a seguir.O...
Assinale a opção correspondente a princípios inerentes ao regime jurídico dos serviços públicos.
A criação e a extinção autorizadas por lei e sujeitas ao controle estatal e a participação do capital privado na composição do capital social são cara...
Cada item a seguir apresenta uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada em relação aos princípios licitatórios e à inexigibilidade...
Julgue os itens a seguir, relativos à responsabilidade civil do Estado. De acordo com a teoria da culpa administrativa, existindo o fato do serviço e ...