Contratos e convênios são objetos distintos: nos contratos, os inte...

Julgue o próximo item , relativo ao regime dos servidores públicos federais.São formas de provimento de cargo público: nomeação, promoção, readaptação...

Acerca dos serviços públicos, assinale a opção correta.

Julgue o item abaixo, acerca do direito administrativo. Os costumes, a jurisprudência, a doutrina e a lei constituem as principais fontes do direito a...

Ana, que é servidora pública federal ocupante de cargo efetivo, no mês de dezembro de 2012, deu à luz gêmeos. Nessa situação, Ana terá direito ao bene...

Na hipótese de exames cancelados por indícios de fraude, o Estado e a pessoa jurídica de direito privado organizadora do concurso público respondem so...

O ato administrativo deve corresponder a figuras previamente definidas pela lei como aptas a produzir determinados efeitos. Essa característica do ato...