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Acerca de contrato de concessão de serviço público, julgue os itens que se seguem.Se a prestação do serviço público vier a ser interrompida pela empre...
Segundo classificação doutrinária, quanto ao critério relacionado à posição estatal, os órgãos autônomos são aqueles originários da Constituição e que...
Com base no disposto na Lei n.º 9.784/1999, assinale a opção correta, considerando o entendimento dos tribunais superiores e da doutrina sobre o proce...
Com relação ao controle da administração, ao regime jurídico da Lei n.º 8.112/1990 e ao ato administrativo, julgue os itens subsecutivos. A demolição ...
O Distrito Federal é considerado uma entidade administrativa.
Com base na Lei de Improbidade Administrativa (Lei n.º 8.429/1992), julgue o próximo item. A Lei de Improbidade Administrativa não é aplicável aos age...
Se o ato praticado pelo servidor justificar a imposição de penalidade de suspensão por mais de trinta dias, será obrigatória a instauração de processo...
Acerca do processo administrativo e do regime disciplinar dos servidores públicos civis, julgue o item a seguir. Considere que determinado órgão públi...
O legislador, assim como o administrador público, procura concretizar os princípios da administração pública ao editar e executar as normas. Nesse sen...
Com relação à organização administrativa, julgue os itens que se seguem.A figura do instituidor, que faz a doação patrimonial; o objeto, consistente e...