Assinale a opção correta a respeito do ingresso na...

Q: Assinale a opção correta a respeito do ingresso na atividade notarial e de registro.

A) Podem ser titulares de delegação do exercício da atividade notarial e de registro os brasileiros natos e naturalizados, com idade mínima de dezoito anos, habilitados em concurso público de provas e títulos. | B) É necessária a participação nos concursos, em todas suas fases, da OAB, do MP, de um notário e de um registrador, até mesmo na elaboração do edital. | C) De acordo com jurisprudência firmada pelo STJ, o diploma ou habilitação legal para o exercício do cargo deve ser exigido no ato da inscrição no certame. | D) Ao concurso público poderão concorrer candidatos não bacharéis em direito que tenham completado, até a data da posse, dez anos de exercício em serviço notarial ou de registro. | E) Haverá ofensa ao princípio da isonomia em edital que preveja a possibilidade de disputa no certame para uma única serventia.

457941201648887

Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-PIDisciplina: Direito Notarial e RegistralTemas: Fundamentos do Direito Notarial e Registral

Assinale a opção correta a respeito do ingresso na atividade notarial e de registro.

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