No que diz respeito às modalidades de licitação pública, julgue o item.A modalidade concurso observará as regras e as co...

Diferentemente dos demais atos administrativos, a medida de polícia, por ser discricionária, não está sujeita a limitações.

Em relação ao processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, julgue o item. Para fins de processo administrativo, considera-se co...

De acordo com a lei, a doutrina e a jurisprudência, julgue o item, acerca dos poderes e deveres do administrador público.O poder hierárquico é fundame...

Com base na legislação de regência e na doutrina, julgue o item em relação à improbidade administrativa.Com o ressarcimento integral do dano patrimoni...

A respeito da responsabilidade civil do Estado, julgue o item subsequente.As pessoas jurídicas de direito público e de direito privado prestadoras de ...

À luz das disposições da Lei n.º 9.784/1999, julgue o item. Concluída a instrução de processo administrativo, a Administração tem o prazo de até vinte...

À luz das disposições da Lei n.º 9.784/1999, julgue o item. A Administração deve anular seus próprios atos quando eivados de vício de legalidade e pod...

Com relação ao conteúdo dos atos administrativos em espécie, julgue o item.Em superação à teoria da irresponsabilidade, a teoria civilista da culpa, e...

Acerca da Administração Pública e dos servidores públicos, julgue o item. Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário podem s...

De acordo com a Lei n.° 8.429/1992 e a Lei n.° 9.784/1999, julgue o item.A omissão culposa, ainda que que viole os deveres de honestidade e de imparci...