O Município de Belém, após o devido procedimento licitatório,
celebrou contrato de seguro dos imóveis destinados a unidades
de saúde. Recentemente, ainda na vigência do contrato, um
grande incêndio destruiu um dos bens segurados. O incêndio
gerou apenas danos materiais ao poder público, sem que
houvesse qualquer vítima. Em que pese o risco estar coberto pela
apólice, o Município foi surpreendido pela negativa de
pagamento da indenização ao argumento da prescrição. Em razão
disso, surgiu uma imensa discussão na Procuradoria a respeito da
prescrição.
Diante da situação hipotética, assinale a alternativa correta.