Pessoas jurídicas de direito privado, seu processo de personificação e desconsideração de sua personalidade jurídica.

NÃO se submete aos efeitos da recuperação judicial o crédito do titular de cessão fiduciária de crédito, com o prevalecimento dos direitos de propried...

Em relação às alterações promovidas na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, em especial no que se refere aos interesses difusos e coleti...

Considere que Carlos, piloto de aeronaves, tenha sido considerado pródigo, nos termos da legislação civil pátria em vigor. Tal declaração significa qu...

De acordo com o Código Civil, o contrato de compra e venda

A desconsideração inversa da personalidade jurídica da pessoa jurídica significa a extensão

Sobre a posse, de acordo com o Código Civil é INCORRETO afirmar:

Traduz os efeitos legais do não pagamento do principal e dos juros no vencimento:

Quando o testamento foi aberto, Rubião quase caiu para trás. Advinhas por quê. Era nomeado herdeiro universal do testador. Não cinco, nem dez, nem vin...

Marilda contraiu com Paulo a obrigação de entregar seu carro em determinada data, ou, assim pactuado, poderiam substituí-la pela entrega do carro da m...

Marta possui dezesseis anos de idade e reside com sua mãe, Julia, já que seu pai é falecido. Julia pretende fazer cessar a incapacidade civil de Marta...