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A Lei nº 11.790/2008 alterou o art. 46 da Lei no 6.015/1973, para permitir o registro da declaração de nascimento fora do prazo legal diretamente nas ...
De acordo com a Lei nº 6.015/1973, são exemplos de atos objeto de averbação no registro de imóveis, EXCETO:
Em um usucapião realizado junto a serventia deverá ser lavrado, por tabelião de notas, o seguinte documento que irá instruir o processo:
De acordo com a Lei nº 6.015/1973, o registro do imóvel destacado de glebas públicas:
Assinale a alternativa INCORRETA acerca do registro da união estável, conforme as disposições da Lei nº 6.015/1973:
Sobre a lei 10931/04(cédula de crédito imobiliário), assinale a alternativa correta:
Acerca da competência dos notários, nos termos da Lei 8.935/1994, assinale a alternativa correta:
Sabe-se que o registro de nascimento, uma das atribuições do Registro Civil das Pessoas Naturais – RCPN e conforme dados das Estatísticas do Registro ...
Sobre o registro civil de nascimento, leia a sentença e marque a alternativa que completa corretamente e sequencialmente os espaços do enunciado, conf...
No tocante ao nome, assinale a afirmativa correta de acordo com a Lei de Registros Públicos: