Para os efeitos da Lei de Responsabilidade Fiscal nº 101/2000, a de...

De acordo com o Manual Técnico Orçamentário, as receitas podem ser de natureza orçamentária, extra orçamentária e intra orçamentária. Identifique e ma...

Os planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias; as prestações de contas e o respectivo parecer prévio; o Relatório Resumido da Execução Orça...

No contexto da gestão fiscal responsável, o controle da despesa total com pessoal é crucial para assegurar a sustentabilidade financeira de um ente pú...

O processo contínuo na qual se tem a elaboração da proposta orçamentária, sua apreciação e aprovação, a execução, e o acompanhamento e avaliação de su...

“Deverão ser incluídos no orçamento todos os aspectos do programa de cada órgão, principalmente aqueles que envolvam qualquer transação financeira ou ...

As alterações orçamentárias são modificações realizadas no orçamento público originalmente aprovado, visando adequar as despesas e receitas às necessi...