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A Lei n. 10.098/2000 e suas alterações estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade da...

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457941201649931
Ano: 2025Banca: Fundação CETAPOrganização: BANPARÁDisciplina: Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Temas: Acessibilidade e Atendimento Prioritário: Leis nº 10.048/2000, nº 10.098/2000 e Decreto nº 5.296/2004 | Legislação sobre Pessoas com Deficiência
A Lei n. 10.098/2000 e suas alterações estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida. Sobre as barreiras definidas neste dispositivo, leia as assertivas a seguir e marque a alternativa correta: 


I - As barreiras são qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que limite ou impeça a participação social da pessoa, bem como o gozo, a fruição e o exercício de seus direitos a acessibilidade, a liberdade de movimento e de expressão, a comunicação, ao acesso a informação, à compreensão, a circulação com segurança, entre outros;

II - As barreiras urbanísticas são as existentes nas vias e nos espaços públicos e privados abertos ao publico ou de uso coletivo;

Ill - As barreiras arquitetônicas são as existentes nos edifícios públicos e privados; 

IV- As barreiras nos transportes são as existentes nos sistemas e meios de transportes. 
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