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Com base no artigo acima descrito, é correto afirmar que:
A Constituição da República, enquanto pacto político da sociedade brasileira, dedicou enorme atenção às situações decorrentes das diversas formas de r...
Sobre a eficácia da exigência da demonstração da repercussão geral no recurso extraordinário, conforme inclusão patrocinada pela Emenda Constitucional...
Em matéria de processo legislativo, é correto afirmar que a(o):
Ooservando-se o regime constitucional dos direitos sociais, é INCORRETO afirmar que:
A seguridade social que trata a Constituição da República Federativa do Brasil é subdividida em normas que abrangem:
Constitui um dos princípios pelos quais a República Federativa do Brasl irá reger suas relações internacionais:
Acerca dos direitos políticos, considere as afirmativas abaixo:I. Constituem direitos fundamentais aplicados ao cidadão votar, ser votado e de partici...
Em relação aos Direitos e Garantias Fundamentais, a Constituição da República Federativa do Brasil dispõe dos direitos dos trabalhadores urbanos e rur...
Um servidor público estatutário da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, pretendendo discutir em juízo questões relativas a uma gratificação de en...