Acerca dos princípios constitucionais, é correto d...

Q: Acerca dos princípios constitucionais, é correto dizer que

A) o princípio constitucional da proporcionalidade orienta que a interpretação das normas constitucionais deverá ser feita sempre considerando-se qual delas é a mais razoável dentro de tantas possíveis, analisando-as comparativamente e acolhendo aquela que impuser menor restrição ao alcance da norma e, por conseqüência, a sua maior efetividade | B) o princípio da dignidade da pessoa humana apenas traduz uma exortação a atuação do poder público em promover condições humanas dignas à população, não possuindo qualquer efeito normativo que vincule a atuação estatal | C) o princípio da interpretação ensina que, quando uma norma constitucional comportar mais de uma aplicação possível, sendo uma constitucional e a outra não, deverá esta última ser reconhecida e declarada, e afastada do campo de aplicação da própria norma | D) o princípio da unidade da constituição exige que as normas constitucionais sejam interpretadas a fim de manter o caráter unitário da própria Constituição, afastando-se, assim, quaisquer interpretações de normas constitucionais que sejam contraditórias entre si

457941201649967

Ano: 2010Banca: CEPUERJOrganização: DPE-RJDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Teoria Constitucional | Princípios de Hermenêutica Constitucional

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