No caso referido no texto 3, o congresso não aprovou a LOA dentro d...
🏢 FGV🎯 PGE-RO📚 Orçamento e Finanças Públicas
#Ferramentas de Planejamento#Orçamento Público em Administração Financeira e Orçamentária
Esta questão foi aplicada no ano de 2015 pela banca FGV no concurso para PGE-RO. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Orçamento e Finanças Públicas, especificamente sobre Ferramentas de Planejamento, Orçamento Público em Administração Financeira e Orçamentária.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Congresso adia mais uma vez a votação do Orçamento 2015
Pela Constituição, o Orçamento deve ser aprovado pelo Congresso
até dezembro de cada ano. Quando isso não acontece, o governo só
pode gastar no ano seguinte o correspondente a 1/12 do orçamento
do ano anterior, até que o novo orçamento seja aprovado.
Para destravar a votação, o Executivo aceitou liberar R$ 10 milhões
em emendas por parlamentares novatos. As emendas são recursos
públicos que os senadores e deputados destinam no Orçamento para
projetos e obras em redutos eleitorais nos seus estados e municípios
de origem.
Fonte: http://g1.globo.com/politica/noticia/2015/03/congresso-adia-mais-uma-vez-votacao-do-orcamento-2015.html
Publicado em 11/03/2015
No caso referido no texto 3, o congresso não aprovou a LOA
dentro do prazo previsto pela legislação. Enquanto persistir essa
situação, o Poder: