No que se refere aos instrumentos contratuais, às características, aos reajustes e à extinção de contratos, julgue o pró...

Sobre as fundações públicas, julgue as afirmativas seguintes. I. Realizam atividades não lucrativas.II. Realizam atividades atípicas do poder público,...

Será inexigível a licitação quando for inviável a competição. Considerando essa informação, assinale a opção que apresenta caso de inexigibilidade de ...

As sanções de suspensão de direitos políticos e de proibição de contratar ou de receber incentivos fiscais ou creditícios do poder público observarão ...

O Estado é civilmente responsável pela morte do detento quando não observado o dever estatal específico de proteção à integridade física e moral dos p...

No que se refere à responsabilidade civil do Estado, ao regime jurídico administrativo e ao processo administrativo federal, julgue o item. Ao revogar...

Em relação aos princípios fundamentais que regem a Administração Pública, julgue o item.O princípio da tutela prevê que as entidades exercem o control...

Considerando o que preconiza a Lei nº 9.784/1999, que trata do processo administrativo, julgue o item a seguir.Concluída a instrução de processo admin...

Acerca do direito administrativo, julgue o item.No âmbito da desapropriação, a indenização paga ao particular deve ser prévia, justa e em dinheiro, se...

Julgue o item, referentes ao controle judicial da Administração Pública. Quanto maior for o grau de restrição imposto a direitos fundamentais, maior d...

Considerando as normas da Lei nº 8.112/90, sobretudo as regras estabelecidas para provimento de cargos públicos, assinale a alternativa incorreta.