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“Com efeito, onde impera a soberania popular, os governantes são escolhidos pelo povo para exercerem as atividades públicas na condição de mandatários...
Acerca do controle difuso de constitucionalidade, analise o caso abaixo. “Em recurso da prefeitura de São José dos Pinhais, a procuradoria do municípi...
Conforme a Constituição Federal de 1988, compete privativamente à União legislar sobre:
Há dias uma cena muito desagradável ocorreu na câmara municipal. O vereador J.S.C, em debate acalorado com seu opositor, adotou uma postura constrange...
M, prefeito do Município X, teve o seu mandato cassado por ato de improbidade administrativa no último ano do mandato. O vice-prefeito, senhor B, assu...
Em termos de Direitos e Garantias Fundamentais, dizemos que os Direitos ______________ são todos aqueles ligados a liberdade e a igualdade que estão p...
Nos rincões do país, há o Município X.Y.Z, onde as tevês por assinatura ainda não são uma realidade. Também não há cinemas, de modo que, a diversão ma...
Desde 2015 os magistrados de todas as altas cortes brasileiras e na sequência os demais funcionários públicos passaram a ter o direito de se aposentar...
Assinale a alternativa INCORRETA, de acordo com a Constituição da República e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.
A República do Brasil, em termos constitucionais, está baseada em determinados fundamentos. Assinale a alternativa que NÃO contempla um desses fundame...