Os atos vinculados são passíveis de revogação.

Um candidato a deputado estadual ajuizou ação pleiteando a anulação de decisão administrativa que desaprovou suas contas como prefeito. O órgão indica...

Os atributos caracterizadores de determinada entidade como OSCIP incluem a

Conforme as normas de organização da administração pública, desde que haja compatibilidade de horários, não há vedação de acúmulo de cargo público par...

Acerca da carteira de identidade e da improbidade administrativa, julgue o próximo item. Para efeito da Lei de Improbidade Administrativa, considera-s...

A competência para o julgamento das contas do chefe do Executivo é do

Em relação à organização administrativa, julgue o item a seguir. O capital social das empresas públicas é constituído por capital privado e por capita...

Julgue o item seguinte, relativo ao regime dos servidores públicos federais e à ética no serviço público.A demissão será a penalidade disciplinar cabí...

No que se refere a atos administrativos, julgue os itens seguintes.O conceito de ato administrativo não se confunde com o conceito legal de ato jurídi...

Os atos de improbidade administrativa estão taxativamente previstos em lei, não sendo possível compreender que sua enumeração seja meramente exemplifi...

A organização administrativa é decorrente de lei e, excepcionalmente, de decreto e normas inferiores, quando não houver exigência de criação de cargos...