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De acordo com a Constituição Estadual, a respeito à Política Agrícola, Agrária e Fundiária, caberá ao Estado, com a cooperação dos Municípios,
Um assentamento precário situado em cidade litorânea brasileira será objeto de processo de regularização fundiária e ocupa (i) terrenos situados em fa...
Nos termos da Lei nº 6.969/1981 e da Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
A atuação humana na atividade agrária pode se desenvolver por meio de:
João possui várias propriedades rurais. Dentre elas, uma propriedade, em razão de praga na lavoura de tomate, ob- teve Grau de Eficiência de Exploraçã...
Parte significativa dos conflitos agrários tem origem na ocupação irregular de terras. A desapropriação por interesse social, para fins de reforma agr...
Nos termos da Lei Federal n.º 8.629/93, asinale a alternativa correta.
Com relação às normas gerais e procedimentos definidos na legislação federal, a Regularização Fundiária Urbana (Reurb)
Assinale a alternativa correta, a partir da definição trazida pelo Estatuto da Terra.
Nos termos da Lei Federal no 8.629/1993, que dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, assinale a al...