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Analise as afirmativas a seguir: I. À luz da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, na oferta de Educação Básic...

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457941201650603
Ano: 2022Banca: ADM&TECOrganização: Prefeitura de Lajedo - PEDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB)
Analise as afirmativas a seguir:


I. À luz da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, na oferta de Educação Básica, é vedado aos sistemas de ensino promover adaptações no calendário escolar a fim de adequar-se às peculiaridades da vida rural.

II. De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, instituída pela Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, o Ensino Médio constitui a etapa final da Educação Básica, não possui uma duração mínima determinada e deve compreender exclusivamente atividades de formação profissional e técnica dos estudantes.


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