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Em conformidade com a Lei Complementar Municipal nº 004/05 - Código...

📅 2016🏢 OBJETIVA🎯 Prefeitura de Passo do Sobrado - RS📚 Legislação Estadual
#Legislação Estadual do Rio Grande do Sul

Esta questão foi aplicada no ano de 2016 pela banca OBJETIVA no concurso para Prefeitura de Passo do Sobrado - RS. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Estadual, especificamente sobre Legislação Estadual do Rio Grande do Sul.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201651086
Ano: 2016Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Passo do Sobrado - RSDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Rio Grande do Sul
Em conformidade com a Lei Complementar Municipal nº 004/05 - Código Tributário Municipal, analisar a sentença abaixo:

As entidades assistenciais, educacionais, culturais e esportivas sem fins lucrativos, assim como as instituições religiosas, são isentas do pagamento da Contribuição de Melhoria (1ª parte). Não incide o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) sobre os serviços de terapia ocupacional, fisioterapia e fonoaudiologia, ainda que se constituam como atividade preponderante do prestador (2ª parte).

A sentença está:
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