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Esta questão foi aplicada no ano de 2022 pela banca FCM no concurso para Prefeitura de Santa Cruz do Escalvado - MG. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Estadual.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Segundo o Código de Posturas do Município de Santa Cruz do Escalvado, os terrenos devem, independentemente de sua destinação e finalidade,
I - ser murados, tanto nas testadas quanto nas divisas, de acordo com o disposto na legislação municipal que trata das obras particulares.
II - ter o mato roçado, sempre que a altura deste ultrapassar 1,00m, sendo vedada a queimada.
III - possuir conexão com as redes de água, esgoto e energia elétrica.
É correto apenas o que se afirma em