Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201651173A desapropriação com pagamento mediante títulos da dívida agrária, com prazo de resgate de até vinte anos, é1457941201651173Ano: 2014Banca: FCCOrganização: TRF - 4ª REGIÃODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Econômica e Financeira | Gestão Agrícola e Fundiária A desapropriação com pagamento mediante títulos da dívida agrária, com prazo de resgate de até vinte anos, é Alimitada às áreas onde haja cultivo de substância entorpecente ou capaz de determinar dependência física ou psíquica. Bde competência da União, com cláusula de preservação do valor real Cvedada pela Constituição, que prevê que a lei estabelecerá o procedimento para desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, mediante justa e prévia indenização em dinheiro. Dmedida absolutamente prioritária a ser adotada pelo Poder Público municipal para cumprimento da política de desenvolvimento urbano. Eobrigatória para o Poder Público municipal, para garantia do cumprimento da função social da propriedade prevista na Constituição Federal. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200091450Direito ConstitucionalÉ vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão se dará nas hipóteses abaixo, salvo no caso deQuestão 457941200432982Direito ConstitucionalEntidade privada aplicou irregularmente recursos públicos recebidos da União a título de subvenção. De acordo com as disposições da Constituição Feder...Questão 457941201400151Direito ConstitucionalQuando o Estado atua no domínio econômico pode fazê-loQuestão 457941201478580Direito ConstitucionalO militar alistável elegível, se contar mais deQuestão 457941201510240Direito ConstitucionalPode propor ação direta de inconstitucionalidade, perante o Supremo Tribunal Federal, oQuestão 457941201586356Direito ConstitucionalNo tocante ao habeas corpus, considere:I. A legitimidade ativa do habeas corpus está afeta a qualquer pessoa em seu favor ou de outrem.II. A constituc...Questão 457941201612910Direito ConstitucionalAs idades mínimas de I - vinte e um, II - trinta, e III - trinta e cinco anos são condições de elegibilidade, respectivamente, paraQuestão 457941201771900Direito ConstitucionalCom relação à Organização Político-Administrativa, o Estado- membro que, no exercício de sua competência tributária, ferir o regime democrático, afron...Questão 457941201982730Direito ConstitucionalEm relação às competências no âmbito da organização político-administrativa do Estado Brasileiro, é correto asseverar que a UniãoQuestão 457941202064468Direito ConstitucionalDentre as competências do Conselho Nacional de Justiça - CNJ encontra-se: I. Receber e conhecer das reclamações contra membros de órgãos do Poder Judi...