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Em relação à defesa sanitária animal no Estado do Pará, assinale a alternativa correta.
De acordo com o processo administrativo previsto na Lei Estadual n° 13.800/2001, assinale a alternativa INCORRETA.
Referente ao recurso administrativo, à revisão e aos prazos (Lei Estadual nº 13.800/2001), assinale a alternativa correta.
De acordo com a Resolução AGE nº 007/2019, a vistoria da instalação predial é um procedimento a ser efetuado pela Companhia Riograndense de Saneamento...
Ao regrar a carreira Penitenciária, a Lei Estadual do Ceará n° 14.528/09 indicou as atribuições dos Agentes Penitenciários, bem como sua remuneração e...
Referente à Lei Estadual nº 20.491/2019, que estabelece a organização administrativa do Poder Executivo, analise as assertivas e assinale a alternativ...
Em relação à Constituição do Estado do Paraná, assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa que corresponda a um procedimento correcional segundo o Decreto Estadual nº 14.879/2017, que regulamenta o Sistema de Controle ...
Assinale a alternativa correta a respeito da ajuda de custo e das diárias do funcionário policial.
Assinale a alternativa correta tendo em vista as disposições da Constituição do Estado de Roraima.