Foram apresentados a registro junto ao Serviço de Registro
Civil de Pessoas Jurídicas os atos constitutivos das seguintes
pessoas jurídicas: I – sindicato; II – filial de sociedade com
sede na área de circunscrição de outro serviço; e, III – partido político. Considerando a situação fática mencionada e
as disposições contidas no Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Maranhão, assinale a alternativa correta.
A Para o registro do sindicato, o controle da unidade sindical e da base territorial não será feito pelo oficial registrador. Para o registro de filial, com sede em nova serventia,
é necessário que tenha sido previamente averbada à margem do registro original. Para o registro de partido político, é necessário verificar se cuida de órgãos de direção
nacional, estadual, distrital e municipal, pois o registro
deve ser realizado no cartório do registro civil de pessoas
jurídicas da circunscrição do respectivo diretório partidário.
B Para o registro do sindicato, é necessário que o oficial
verifique o controle da unidade sindical e da base territorial. O registro de filial é autônomo e independe de prévia
averbação à margem do registro original. Para o registro
de partido político, é necessário verificar se cuida de órgãos
de direção nacional, estadual, distrital e municipal, pois o
registro deve ser realizado no cartório do registro civil de
pessoas jurídicas da circunscrição do respectivo diretório
partidário.
C Para o registro do sindicato, é necessário que o oficial verifique o controle da unidade sindical e da base territorial. Para
o registro de filial, com sede em nova serventia, é necessário
que tenha sido previamente averbada à margem do registro
original. O registro de partido político é sempre realizado no
Serviço de Registro Civil de Pessoas Jurídicas competente, no
Distrito Federal.
D Para o registro do sindicato, o controle da unidade sindical e da base territorial não será feito pelo oficial registrador. O registro de filial é autônomo e independe de prévia
averbação à margem do registro original. O registro de
partido político é sempre realizado no Serviço de Registro
Civil de Pessoas Jurídicas competente, no Distrito Federal.