Foram apresentados a registro junto ao Serviço de ...

Q: Foram apresentados a registro junto ao Serviço de Registro Civil de Pessoas Jurídicas os atos constitutivos das seguintes pessoas jurídicas: I – sindicato; II – filial de sociedade com sede na área de

A) Para o registro do sindicato, o controle da unidade sindical e da base territorial não será feito pelo oficial registrador. Para o registro de filial, com sede em nova serventia, é necessário que tenha sido previamente averbada à margem do registro original. Para o registro de partido político, é necessário verificar se cuida de órgãos de direção nacional, estadual, distrital e municipal, pois o registro deve ser realizado no cartório do registro civil de pessoas jurídicas da circunscrição do respectivo diretório partidário. | B) Para o registro do sindicato, é necessário que o oficial verifique o controle da unidade sindical e da base territorial. O registro de filial é autônomo e independe de prévia averbação à margem do registro original. Para o registro de partido político, é necessário verificar se cuida de órgãos de direção nacional, estadual, distrital e municipal, pois o registro deve ser realizado no cartório do registro civil de pessoas jurídicas da circunscrição do respectivo diretório partidário. | C) Para o registro do sindicato, é necessário que o oficial verifique o controle da unidade sindical e da base territorial. Para o registro de filial, com sede em nova serventia, é necessário que tenha sido previamente averbada à margem do registro original. O registro de partido político é sempre realizado no Serviço de Registro Civil de Pessoas Jurídicas competente, no Distrito Federal. | D) Para o registro do sindicato, o controle da unidade sindical e da base territorial não será feito pelo oficial registrador. O registro de filial é autônomo e independe de prévia averbação à margem do registro original. O registro de partido político é sempre realizado no Serviço de Registro Civil de Pessoas Jurídicas competente, no Distrito Federal.

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Ano: 2023Banca: Instituto ConsulplanOrganização: TJ-MADisciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Temas: Tribunal de Justiça do Maranhão | Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão

Foram apresentados a registro junto ao Serviço de Registro Civil de Pessoas Jurídicas os atos constitutivos das seguintes pessoas jurídicas: I – sindicato; II – filial de sociedade com sede na área de circunscrição de outro serviço; e, III – partido político. Considerando a situação fática mencionada e as disposições contidas no Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Maranhão, assinale a alternativa correta.

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