As leis de orçamento são de iniciativa do:

Em uma administração pública eficiente, a gestão de recursos financeiros desempenha um papel crucial na consecução dos objetivos e na prestação de ser...

A operação de crédito por antecipação de receita destina-se a atender insuficiência de caixa durante o exercício financeiro. Com relação a esse tipo d...

Nem todas as despesas percorrem os estágios da despesa regularmente dentro do exercício financeiro, ocorrendo a postergação de um ou mais estágios par...

Em relação aos estágios da receita pública orçamentária, o ato que verifica a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente, bem como a proce...

As receitas orçamentarias são o instrumento por meio do qual se viabiliza a execução das políticas públicas, pois são fontes de recursos utilizadas pe...

A legislação orçamentária brasileira tem um critério de classificação comum para as receitas e despesas que permite apurar superávit (ou déficit) que ...