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Sobre a Constituição Federal, analise as assertivas e assinale a al...

📅 2014🏢 INSTITUTO AOCP🎯 UFS📚 Direito Constitucional
#Direitos Fundamentais#Direitos Humanos e Sociais

Esta questão foi aplicada no ano de 2014 pela banca INSTITUTO AOCP no concurso para UFS. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Direitos Fundamentais, Direitos Humanos e Sociais.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201652183
Ano: 2014Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: UFSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Fundamentais | Direitos Humanos e Sociais
Sobre a Constituição Federal, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.

I. é plena a liberdade de associação para fins lícitos, inclusive a de caráter paramilitar.

II. as associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, decisão em primeira instância sujeita a recurso.

III. ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado.

IV. as entidades associativas, quando expressamente autorizadas, têm legitimidade para representar seus filiados, judicial ou extrajudicialmente.
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