O artigo 4º do Decreto Estadual nº 44.300, de 20.02.2006, estabelec...
🏢 FUNDATEC🎯 PROCERGS📚 Legislação Estadual
#Legislação Estadual do Rio Grande do Sul
Esta questão foi aplicada no ano de 2012 pela banca FUNDATEC no concurso para PROCERGS. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Estadual, especificamente sobre Legislação Estadual do Rio Grande do Sul.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
O artigo 4º do Decreto Estadual nº 44.300, de 20.02.2006, estabelece que “fica assegurado à pessoa portadora de deficiência o direito a se inscrever em concurso público, em igualdade de condições com os demais candidatos, para provimento de cargo ou emprego público cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que é portadora’’.
Complementa o § 1º que “a reserva de vagas, oferecidas a pessoas portadoras de deficiências física, mental, visual, auditiva e múltipla será de ___________________________das vagas disponibilizadas para o respectivo concurso público promovido pela Administração Estadual’’.
Marque a alternativa que completa corretamente a lacuna do trecho acima.