Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201652306Quanto às normas previstas na Constituição Federal, em especial sobre o processo legislativo de emenda à constituição, a...1457941201652306Ano: 2024Banca: COPESE - UFTOrganização: Prefeitura de Palmas - TODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Teoria Constitucional | Poder Constituinte e Reforma ConstitucionalQuanto às normas previstas na Constituição Federal, em especial sobre o processo legislativo de emenda à constituição, assinale a alternativa CORRETA. AA Constituição poderá ser emendada mediante proposta de no mínimo metade dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal.BA proposta será discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em turno único, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, pelo menos metade dos votos dos respectivos membros.CPode ser objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir a forma federativa de Estado.DA matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa. EA Constituição não poderá ser emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200242164Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988, em seu artigo 208, trata da Educação Básica e suas características. Assinale a alternativa que descreve a Educação Bás...Questão 457941200581963Direito ConstitucionalSobre a Administração Pública na Constituição Federal de 1988, marque a alternativa CORRETA:Questão 457941200769564Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal de 1988:Questão 457941200945415Direito ConstitucionalOs direitos fundamentais de primeira dimensão/geração são os direitos civis e políticos, caracterizados por serem direitos relacionados com as liberda...Questão 457941201078344Direito ConstitucionalSobre o sistema remuneratório dos servidores públicos, analise as afirmativas. I. É permitida a incorporação de vantagens de caráter temporário ou vin...Questão 457941201171369Direito ConstitucionalA Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 é classificada segundo alguns critérios. Como exemplo, a sua forma, a sua estabilidade, a sua...Questão 457941201357471Direito ConstitucionalNos termos da Constituição Federal NÃO compete aos juízes federais processar e julgar:Questão 457941201628535Direito ConstitucionalOs princípios fundamentais do Direito Constitucional representam valores estruturantes de um Estado. São eles: o princípio da Soberania, o princípio d...Questão 457941201705360Direito ConstitucionalNos termos da Constituição Federal de 1988 marque a alternativa CORRETA. Sobre o Poder Legislativo Federal:Questão 457941201839034Direito ConstitucionalSobre a ordem econômica e financeira prevista na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa CORRETA.