As transferências de recursos entre as diferentes ...

Q: As transferências de recursos entre as diferentes esferas da administração ocorrem, geralmente, da União para os estados e municípios, e dos estados para os municípios. Com relação à fiscalização dess

A) aos tribunais de contas dos estados, com exclusividade, a fiscalização das transferências recebidas pelos estados e municípios. | B) ao tribunal de contas de cada estado a fiscalização apenas das transferências constitucionais. | C) ao tribunal da respectiva jurisdição determinar a suspensão das transferências constitucionais quando o ente beneficiário estiver inadimplente com empresas estatais do ente transferidor. | D) ao tribunal de cada jurisdição a fiscalização de quaisquer transferências efetuadas pelo respectivo ente. | E) ao Tribunal de Contas da União (TCU) a fiscalização das transferências voluntárias da União para os estados e municípios.

457941201652308

Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SAD-PEDisciplina: Controle da Administração PúblicaTemas: Atribuições dos Tribunais de Contas

As transferências de recursos entre as diferentes esferas da administração ocorrem, geralmente, da União para os estados e municípios, e dos estados para os municípios. Com relação à fiscalização dessas transferências, cabe

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