De acordo com Lei Orgânica Municipal, a autonomia do Município se configura, especialmente, pela: I. Elaboração e promul...

Conforme Lei Orgânica, o Município de Borda da Mata, Estado de Minas Gerais, integra com autonomia político-administrativa, a República Federativa do ...

De acordo com a Legislação Tributária do Município de Borda da Mata-MG, o Sistema Tributário do Município compõe-se dos seguintes tributos, exceto:

De acordo com Lei orgânica municipal, o uso de bens imóveis municipais por terceiros, poderá ser feito: (Marque a alternativa incorreta):

Conforme Lei Orgânica de Borda da Mata, compete ao município, exceto:

Conforme o Estatuto dos Servidores Públicos de Borda da Mata, a nomeação far-se-á: I. Em caráter efetivo, quando se tratar de cargo isolado ou de carr...

São fundamentos básicos respeitados pelo Município de Borda da Mata, Estado de Minas Gerais, de acordo com a Lei orgânica Municipal:

Com base na Lei Municipal nº 1.116/2010, a reversão é:

Todo poder emana do povo que exerce por meio de representantes eleitos, nos termos da Constituição da República, do Estado e da Lei Orgânica Municipal...

De acordo com Lei Orgânica Municipal, a emancipação política do município de Borda da Mata se deu no ano de 1924:

De acordo com o art. 6º da Lei Municipal 1.405/2004, a incidência do imposto independe: