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De acordo com o Manual Técnico do Orçamento MTO/2023, a metodologia do Plano Plurianual (PPA) compreende três dimensões: a estratégica, a tática e a o...
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A Lei Orçamentária de 2009 somente inclui dotações para o pagamento de precatórios cujos processos contenham certidão de trânsito em julgado da decisã...
A execução orçamentária é a utilização dos créditos consignados no orçamento ou na Lei Orçamentária Anual (LOA). Em relação a esta afirmação, executar...